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10/7/202307:03:22

CEAGESP em primeiro lugar na Lei de Acesso à Informação


No mais recente monitoramento de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado regularmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), a CEAGESP cumpriu 100% das obrigações de transparência solicitadas aos órgãos ligados ao Governo Federal. “Essa lei é controlada pela CGU. Existem 49 itens em que é feita uma verificação constante: dados institucionais, dados de licitação, contratos e relatórios que estejam sendo feitos. Tudo isso tem de ser disponibilizado para o público que tiver interesse em conhecer um pouco mais”, conta Maria Salete de Oliveira Gomes, integrante da Coordenadoria de Governança Corporativa e Integridade (CODGI), setor que verifica o cumprimento de diversas normas no dia a dia da empresa.

“Como somos auditados constantemente, sempre apontam o que precisa melhorar e desta vez cumprimos todos os requisitos. Tiramos nota 100”, conta Salete. Com isso, a companhia torna-se referência em transparência ativa, fazendo parte de um grupo de 56 órgãos federais que cumpriram os requisitos necessários e por esse motivo dividem o primeiro lugar nesse campo.

Além disso, em seu portal está sendo seguida a padronização preconizada pelo Guia de Transparência Ativa da CGU. “As empresas têm de organizar as informações de um determinado jeito, pois isso facilita o acesso do público aos dados”, conta Salete.

Os departamentos da CEAGESP são regidos por uma norma interna que divide as competências de divulgação para o grande público, feita com base na própria LAI. “Cada área tem uma obrigação de inserir os dados que lhe dizem respeito e cabe a nós da CODGI verificar o abastecimento de informações”, conta Salete.

Para o grande público, a importância da transparência ativa está na facilidade de acesso aos dados. “Todo mundo pode acessar as informações exigidas pela CGU e está tudo disponível no portal. Para a empresa é importante, pois passa confiabilidade”, explica Salete. “A LAI é muito importante e é compromisso desta gestão manter as informações disponíveis conforme estabelece a legislação”, conta Rubens Reis de Souza Júnior, coordenador da CODGI.




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