É um grande desafio estabelecer parâmetros mínimos de qualidade para frutas e hortaliças frescas, pois são produtos perecíveis, normalmente com metabolismo intenso e que alteram suas características em curto espaço de tempo. Prevendo esta dificuldade o Decreto regulamentador da Lei 9.972 de 25 de maio de 2000, da obrigatoriedade da classificação de produtos vegetais, já antecipava que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) poderia estabelecer normas simplificadas para esta categoria de produto.

Assim sendo, em 6 de novembro de 2018, o MAPA publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 69, que estabeleceu os requisitos mínimos de qualidade para frutas e hortaliças in natura destinadas diretamente ao consumo humano, a fim de propiciar uma inspeção rápida e objetiva da qualidade e segurança desta categoria de alimento.

A instrução normativa estabelece que produtos hortícolas frescos devem apresentar estas características para serem comercializados ou destinados ao consumo humano: inteiros, limpos, firmes, isento de insetos visíveis a olho nu, colhidos com a maturação mínima, sem a presença de odores atípicos, sem danos que exponham a polpa, além de isentos de podridões.

Para facilitar o trabalho de inspeção, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do MAPA publicou e Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 07, de 23 de maio de 2019, que estabeleceu os procedimentos simplificados para a inspeção de produtos hortícolas.

Essa instrução normativa adota os requisitos estabelecidos na INº 69/2018, cuja aplicação é facilitada pelo referencial fotográfico oficial, elaborado para melhor visualização, adoção e fiscalização destes procedimentos.

Prevendo a publicação da IN 07/2019 e a necessidade do referencial fotográfico, em 2018 a SDA MAPA estabeleceu parceria com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) para a criação do referencial fotográfico.  A partir de agora a CEAGESP passa a disponibilizar em seu portal o referencial fotográfico para 28 produtos.

O material está disponível para consulta gratuitamente aqui.