27/2/202502:04:23
Representantes da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais São Paulo (CEAGESP) estiveram presentes no 1º Fórum de Compartilhamento de Boas Práticas das Empresas Estatais, em Brasília, acontecido na sexta-feira, 21/02. O evento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
O objetivo do evento foi proporcionar trocas de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os representantes das empresas estatais, reforçando o aprimoramento da governança corporativa das empresas, incentivando à adoção das melhores práticas e o alinhamento das empresas às políticas públicas do país.
O debate também girou em torno da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, um documento que é uma obrigação legal das empresas, conforme inciso I do art. 8º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e do art. 13 do Decreto nº 8.945/2016, de 27 de dezembro de 2016. Esse documento define, entre outros pontos, que as empresas estatais devem explicitar, em documento anual, seus compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas criações, além de divulgar de forma tempestiva e atualizada informações relevantes, tais como as relativas a atividades desenvolvidas, fatores de risco e dados econômico-financeiros.
“Este encontro foi uma excelente iniciativa da Sest, pois houve a possibilidade de troca de experiências entre as empresas estatais e, ao mesmo tempo, realizaram uma explicação objetiva sobre a forma de elaboração dos relatórios obrigatórios às empresas, como o relatório de gestão e a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, também detalharam os novos parâmetros do indicador de governança das estatais que será reformulado, objetivando maior transparência e entendimento das questões”, relatou Adinilton Loreto, coordenador da Coordenadoria de Riscos e Conformidade (CORIC), um dos representantes da CEAGESP no Fórum.
“É muito importante a participação da CEAGESP no evento, pois propiciou a oportunidade de conhecermos profissionais de outras estatais que realizam os mesmos relatórios e conhecer diferentes formas de solucionar problemas na execução do trabalho. Também foi muito importante entender o que mudou na proposta para o novo indicador de governança (IG-SEST 7º Ciclo) que terá de ser respondido com as evidências que comprovem cada ação”, disse Maria Salete de Oliveira, engenheira agrônoma da Coordenadoria de Governança Corporativa e Integridade (CODGI). Também esteve presente no Fórum a diretora administrativa e financeira Mylene Gambale.
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