Comerciantes da feira de pescados e frutos do mar do Frigorífico São Paulo (FRISP) do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP) se reuniram na manhã do dia 3/10 no Auditório Nelson Loda com Daniel Carvalho, chefe da unidade técnica do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no aeroporto de Guarulhos, e Ordilafo Magnossão Júnior, da SEAP (Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca), ligada à Presidência da República.

Eles foram convidados pelo gerente do FRISP, Sidnei Gaspar da Cruz, para trocar informações sobre legislação e a responsabilidade que cabe a cada um na cadeia produtiva, para atender as leis vigentes sobre o assunto.

O representante do Ibama abriu o encontro dando explicações sobre algumas normas do órgão em relação à comercialização de pescados e frutos do mar, e sua categorização de acordo com a atividade exercida pelo comerciante, além da necessidade de licenças específicas para tais fins, como por exemplo, a empresa possuir licença ambiental.

“O mais importante é a empresa estar regularizada diante dos órgãos competentes, para não ter problemas mais tarde”, disse Daniel. Citou ainda a importância dos comerciantes exigirem documentação oficial dos fornecedores, para evitar transtornos com a fiscalização. “O pescador ou barco de pesca tem que apresentar o RGP (Registro Geral de Pesca), que é o documento que atesta a sua atividade legal”, acrescentou ele.

Esse documento também foi bastante lembrado pelo representante da SEAP, que explicou que sem esse registro, o comerciante pode ser penalizado por estar comercializando pescados de forma irregular perante a lei. Ele recomendou que os comerciantes do FRISP tenham sua situação normalizada o quanto antes, para evitar que numa eventual fiscalização alguém seja prejudicado.

Ordilafo lembrou ainda os presentes que o órgão está aberto para esclarecer quaisquer dúvidas em relação aos procedimentos necessários para que uma empresa esteja regularizada, pois em breve isso será exigido com mais rigor das empresas do setor.

Como os presentes ao encontro mostraram ter ainda muitas dúvidas sobre o assunto, foi sugerido que ocorram no futuro mais eventos como esse, ainda este ano. Até lá, os dois órgãos se comprometeram a conversar com a CEAGESP formas de ajudar as empresas instadas no FRISP a atenderem da melhor forma possível as normas legais, requeridas tanto pelo IBAMA quanto pela SEAP.

Estiveram presentes à esta primeira reunião cerca de 30 comerciantes de pescados, entre eles o presidente da ACAPESP (Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescado no Estado de São Paulo), Jiro Yamada.