Recentemente, a Seção de Gestão das Portarias (SEGOP) tem intensificado a fiscalização da rotulagem das embalagens dos produtos que entram diariamente pelas portarias do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP).

A fiscalização de caráter orientacional é feita por amostragem dos veículos estacionados no bolsão da portaria, por meio de uma avaliação. Verificada alguma inconformidade, o atacadista, destinatário do produto, é convocado à portaria onde recebe uma cópia da avaliação com a relação das inconformidades encontradas para ser enviada ao produtor, e assina uma declaração que o produto recebido não atende às exigências de rotulagem ou a nota fiscal está incorreta ou incompleta.

A CEAGESP também envia à prefeitura do município de origem ou ao escritório de assistência técnica, uma carta com os dados do produtor, sua nota fiscal e uma cópia da ficha de avaliação de conformidade, solicitando que o referido produtor seja orientado.
Já foram vistoriados 454 caminhões e enviados comunicados da CEAGESP às prefeituras ou órgãos de assistência técnica de 141 municípios e 14 estados, mais de uma vez.

Recentemente também, a fiscalização do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esteve no ETSP orientando os motoristas e produtores sobre a exigência da rotulagem conforme a INC 02 de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional.

Para esclarecimento de dúvidas e mais informações entre em contato com a Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira da CEAGESP pelos telefones 11 3643-3827 / 3643-3825 ou pelo e-mail: cqh@ceagesp.gov.br

Por: Wiliam Nelio da Silva – chefe da SEGOP