Na CEAGESP, setembro começou com cerimônia no Auditório Nelson Loda para apresentação do Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PPEAD), realizada em 01/09. ” Temos uma base sólida e inquestionável no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024″, declarou Monia Marques, chefe da Ouvidoria. “Embora o Decreto se aplique à administração pública direta, o Plano Federal prevê que estatais estabeleçam ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação. A Companhia caminha em consonância com a pauta do Governo Federal, seguindo as diretrizes estabelecidas”.

“As ações começam desde a capacitação dos servidores, treinamento, grupos de acolhimento e as formas adequadas de tratar a denúncia”, acrescenta Monia. “É um esforço conjunto que envolve Comissão de Ética, Ouvidoria, Correicional, Coordenadoria de Governança Corporativa e Integridade (CODGI) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), garantindo apoio multidisciplinar para o plano”, completa.

O Grupo irá atuar principalmente na parte de evitar que certas situações surjam. “Será preciso capacitar o gestor para que, identificando situações que possam gerar assédio, combater no nascedouro”, conta Rita Maria de Freitas Alcântara, advogada da Seção de Processos Cíveis (SECIV) e integrante do Grupo de Trabalho. Em relação ao ambiente de trabalho, serão realizadas ações direcionadas aos funcionários. “Iremos enviar um formulário para saber o que o pessoal entende como assédio”, exemplifica.

Como irá funcionar

Um dos cunhos do Grupo de Trabalho está na recepção das denúncias e denunciantes. “A proteção à vítima começa no momento do acolhimento”, conta Rita. Para esse estágio, algumas ideias estão sendo ventiladas também para evitar represálias no ambiente de trabalho.

Os trabalhos realizados seguem as diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU). “É importante destacar a importância do Guia Lilás, que não é apenas de orientação, mas também de responsabilidade coletiva. Nesse caso, o papel das lideranças na Companhia é o de serem embaixadoras do projeto, em um trabalho socioeducativo”, conta a assistente social Letícia Mecenas, integrante da Seção de Benefícios (SEBEN).

“Nosso grande objetivo é combater todas as formas de violência nas relações de trabalho, com foco especial nos assédios moral e sexual e todas as manifestações de discriminação”, afirmou Monia. “O PPEAD é missão institucional para fortalecer a integridade e promover uma cultura de respeito mútuo, inclusão plena e diversidade valorizada”.

Como a Companhia trata o assunto

Na CEAGESP, o trabalho de combate a assédio e discriminação acontece há anos. “Temos feito desde 2023 diversas palestras sobre o tema, sendo a mais recente ocorrida na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), com a dra. Margarete Pedroso, procuradora do Estado de São Paulo e especialista no tema”, conta Mylene Gambale, diretora financeira e administrativa da Companhia. “O importante é que fique o tema como efetivo compromisso e não só obrigação legal nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O simples fato de estar sendo discutido já é um indicativo da importância disso”, adiciona.

O envolvimento do topo da hierarquia desempenha papel importante. “Quando as lideranças põem seus nomes e CPF no Termo, é uma ação efetiva de compromisso para que conheçam a caracterização da conduta, além de disseminarem o conhecimento junto a seus colaboradores”, completou Mylene, que recorda sobre as mudanças mais recentes no assunto. “O assédio pode ocorrer entre os pares e qualquer omissão pode resultar em ação contra quem foi omisso. Ele não ocorre somente em ambiente de trabalho, mas também em viagens e ambientes virtuais”, completou a diretora.

“A assinatura desse Termo é muito importante porque vai balizar nossas condutas em relação aos companheiros e companheiras. Acho muito importante principalmente lidar com a mudança cultural e implantar essa cultura do respeito às pessoas, que é essencial”, conta José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da CEAGESP. “Agradeço o Grupo de Trabalho pelo que já realizou e o que vai realizar. Isso vai valorizar as relações não só de amizade como de respeito ao profissionalismo das pessoas para conseguir trabalhos mais satisfatórios dentro da empresa”.