Em relação às últimas notícias veiculadas a respeito da saída da CEAGESP do Programa Nacional de Desestatização (PND) e de uma eventual transferência do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), na Vila Leopoldina, para um outro local, a Companhia presta os seguintes esclarecimentos:
- A decisão de exclusão da Companhia do PND, ocorrida por meio do decreto presidencial 8.417/2015, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 19 de março, foi motivada pelo entendimento da viabilidade da CEAGESP como empresa pública e, consequentemente, da importância da presença do poder público no desenvolvimento e na aplicação de políticas específicas para o setor de abastecimento de alimentos in natura. Cumpre salientar que foi demonstrado, ao longo dos últimos cinco anos, que a CEAGESP pode funcionar com eficiência e lucratividade, a partir de uma gestão com maior autonomia.
- A saída do PND, ao qual a Companhia estava inclusa desde 1997, possibilitará portanto que ela se liberte de determinadas “amarras” que dificultam o seu gerenciamento como a impossibilidade de se firmar parcerias tanto públicas quanto privadas e de ter acesso à linha de créditos para investimentos. Com isso, será possível viabilizar vários projetos de modernização dos entrepostos e dos armazéns da CEAGESP.
- Vale mencionar que todos os investimentos na infraestrutura, manutenção, administração etc., feitos até então, eram provenientes exclusivamente da receita obtida com o “aluguel” e taxas pagas pelos atacadistas e varejistas (permissionários) que utilizam o espaço dos entrepostos, bem como pelos serviços prestados de armazenagem da Companhia. Acrescente-se ainda o fato de que, com o decreto, abre-se a oportunidade de negociar seus ativos para alavancar ainda mais a empresa.
- No dia a dia dos permissionários, a saída da CEAGESP do PND não muda nada no curto e médio prazos. No entanto, cabe lembrar que a companhia já vem implementando uma série de mudanças e discussões com esse público. Isso pode avançar ainda mais, a partir de agora, em questões como as reformas das portarias, o controle de acesso de veículos ao Entreposto Terminal São Paulo, a regularização dos contratos para que os permissionários possam se adequar à lei federal 8.666/93 e a rediscussão da atual situação trabalhista dos carregadores do ETSP, como exige o Ministério Público do Trabalho.
- A direção da Companhia considera fundamental a concreta discussão da transferência do ETSP, localizado na Vila Leopoldina, em São Paulo, para outro lugar que atenda as atuais necessidades do comércio atacadista de frutas, legumes, verduras, pescados e flores, pois as dimensões atuais do mercado – inaugurado em 1969 – já não comportam o volume das operações que são realizadas. Diariamente, circulam pelo local 50 mil pessoas e cerca de 12 mil veículos. Como a estrutura viária é antiga, sem que haja espaço interno adequado para manobras dos caminhões, quando há maior movimentação ocorrem congestionamentos. As vias públicas no entorno do entreposto da capital também são afetadas pelo tráfego intenso de veículos.
- É essencial deixar claro que a questão da mudança de endereço do entreposto tem de ser tratado com prudência e seriedade pelas partes envolvidas (Governo Federal, CEAGESP e Prefeitura). Afinal, essa transferência só será possível com base em um criterioso e detalhado estudo de viabilidade técnica e econômica, com planejamento adequado e amplo debate com todos os setores que desenvolvem suas atividades dentro do ETSP, incluindo permissionários, carregadores e demais agentes que atuam diretamente no local.
- Dessa forma, ao passo inicial de retirada da CEAGESP do PND, sucede-se outra etapa importante que é a assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura de São Paulo, Ministério da Agricultura, Ministério do Planejamento e a direção da Companhia. A partir daí é que será dado o início para os estudos de viabilidade da mudança do ETSP. Esse levantamento é que servirá, entre outros pontos, para avaliar possíveis novos locais e também para uma noção dos custos envolvidos na transferência. Por sinal, a questão dos recursos envolvidos na operação possivelmente serão garantidos com os ativos da própria CEAGESP e com a capacidade da empresa em alavancar investimentos.
- Portanto, nesse momento, qualquer menção a possíveis novos endereços do ETSP são suposições ou sugestões que ainda não podem ser consideradas como certas. Da mesma maneira, é difícil se fazer uma projeção de quanto tempo levará essa transferência. Perspectivas apontam que isso poderá levar cerca de 10 anos, desde que já estejam definidos o local e os investimentos necessários. Reforça-se que sem ter em mãos os estudos técnicos não há condição alguma de se chegar a uma conclusão efetiva.
- Em relação ao terreno em que se encontra o entreposto da capital, na Vila Leopoldina, por se tratar do maior ativo existente, poderá servir para viabilizar a transferência, que deve ser compreendida como a futura compra de área em outro lugar, além da construção de um novo entreposto. O destino do atual terreno, após a sua completa desocupação, dependerá do que estipular a legislação municipal sobre o zoneamento urbano da região.
Coordenadoria de Comunicação e Marketing (CODCO)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
