A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), em parceria com a Prefeitura de São Paulo, através da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), realiza campanha para castração de animais que vivem ou circulam pelas dependências do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), na Vila Leopoldina. A ação inclui captura, castração, vacinação e vermifugação de gatos e cachorros abandonados.

O planejamento da campanha inclui captura de animais nas segundas e nas terças-feiras e soltura nas quintas e nas sextas-feiras. Todos os animais serão devolvidos no mesmo local onde foram capturados. A expectativa é de que a devolução dos animais à CEAGESP ocorra em dois dias após a castração.

De acordo com o Departamento de Entreposto da Capital (DEPEC), a ação está concentrada inicialmente no Pavilhão MFE-A (conhecido como Praça da Melancia). “Ficaremos nesta área do entreposto até castrarmos todos os animais do local”, explica a técnica administrativa Juciara Occhiena.

A campanha visa controlar a população de animais e, ao mesmo tempo, conscientizar quem trabalha e quem frequenta os entrepostos sobre a importância de cuidar bem dos animais. “Abandonar animais é crime”, destacam as faixas instaladas pelo ETSP e também em entrepostos do interior.

De acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” incorre em pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. O §1º do mesmo Art. 32 destaca que “incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo” e, ainda no §1º-A, que “quando se tratar de cão ou gato”, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Conforme o §2º, “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.

A CEAGESP está atenta ao tema e criou um grupo de trabalho para desenvolvimento de ações contínuas visando práticas de ESG (em inglês, Environmental, Social and Governance), ou seja, de Governança Ambiental, Social e Corporativa.

Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas junto ao DEPEC no (11) 3643-3907.