Na segunda-feira, 06/04, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) estiveram em visita ao Entreposto Terminal São Paulo (ETSP). A finalidade foi avançar as conversas sobre o cumprimento do Acórdão 2050/2014, que determina a conversão dos Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) existentes para Contratos de Concessão Remunerada de Uso (CCRU) com validade de 20 anos.

Durante a visita, a equipe do TCU pôde também conhecer um pouco da rotina diária da maior central de abastecimento da América do Sul, bem como entender a dimensão da CEAGESP na cadeia de alimentos do Brasil. “Eles vieram aqui para conhecer um pouco mais do operacional e conversar mais com permissionários e concessionários”, conta José Lourenço Pechtoll, diretor-presidente da CEAGESP.

Reunião

“Falando em nome da Diretoria, consideramos bastante importante essa visita dos membros do TCU, pois estamos em conclusão de um acórdão, no qual o ministro concedeu prazo de 20 anos para que os permissionários tenham seus contratos”, declara Pechtoll. “O Tribunal concedeu um prazo de 20 anos, até como forma de garantir o funcionamento do mercado e que os comerciantes tenham segurança jurídica. Para isso, é preciso que assinem o novo contrato, pois essa determinação do TCU fez parte de toda uma conversa que envolveu também comerciantes e a própria Companhia”, complementa.

Outubro deste ano é o prazo para conclusão do cumprimento do 2050/2014, sendo necessária atenção dos hoje permissionários para a transição. “Esse contrato de 20 anos concedido pelo TCU é tempo mais do que necessário para que eles toquem seus negócios com tranquilidade jurídica e fazerem seus investimentos. É necessário que todos e todas assinem seus contratos para a gente tranquilizar o mercado e focar no que interessa, que é manter funcionando o sistema de comercialização, o abastecimento na cidade de São Paulo e todo mundo poder tocar sua vida”, adiciona Pechtoll.

Os rumos para essa transição suave também tiveram participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao qual a CEAGESP é vinculada. “Paulo Teixeira, à época ministro, nos acompanhou nessa negociação no TCU e chegamos a um comum acordo entre permissionários, o Tribunal e a Companhia”, recorda o diretor-presidente. “Estamos querendo chegar da forma mais tranquila possível ao acordo que foi realizado entre as partes”, adiciona.

A conversa também abrangeu representantes dos comerciantes do ETSP, que puderam expor seus pontos de vista e ampliar o conhecimento da equipe do TCU sobre a realidade diária da cadeia comercial realizada nas dependências da CEAGESP.