Os funcionários da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) participam, ao longo desta semana, de um workshop sobre a Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — assista aqui. O curso de curta duração é promovido pela Coordenadoria de Governança Corporativa (CODGO) em parceria com a empresa contratada para adequação da CEAGESP à LGPD, a CLM Software Comércio, Importação e Exportação Ltda.

O workshop está sendo ministrado por Micheli Martins Damaceno, que é Head DPO Team, especialista em soluções de tecnologia da informação, governança e LGPD. O curso aborda os impactos da nova lei no dia a dia das pessoas e das empresas e destaca a importância das boas práticas para a segurança da informação.

Os participantes do workshop foram distribuídos em quatro turmas nos períodos da manhã e da tarde da segunda-feira (4) e da quarta-feira (6) para conhecerem os principais pontos da LGPD. Promulgada em 2018, a lei busca assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais.

No âmbito corporativo, a LGPD faz surgir a necessidade de um profissional dedicado exclusivamente à proteção dos dados das organizações e de seus clientes ou usuários. Trata-se do Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). Esse profissional é indicado pelo controlador, no caso, a CEAGESP, e pelo operador, que é quem realiza o tratamento dos dados no dia a dia. É o DPO quem faz a comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo, assim, a segurança e o cumprimento da lei.

Durante o workshop foram mencionadas também as penalidades a que as empresas estão sujeitas, que vão desde advertências até multas que podem chegar a 50 milhões de reais, em casos de desrespeito à LGPD.

A técnica administrativa Ana Solange de Moraes, que trabalha no Departamento de Entreposto da Capital (DEPEC), participou da primeira turma do workshop. “É uma preocupação importante e eu acredito que a CEAGESP já tem bastante segurança em relação às informações. Agora, com o workshop, certamente vai melhorar ainda mais”, disse logo após o treinamento.

No encerramento do workshop, a instrutora esclareceu dúvidas relacionadas ao tema. “Tivemos uma troca de conteúdos muito enriquecedora. Houve interação e discutimos o assunto. Acredito que conseguimos passar o quão importante é a LGPD e como a gente precisa realmente da lei, principalmente nesse mundo tecnológico em que vivemos”, destacou.

De acordo com a Seção de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (SEDEP) da CEAGESP, os funcionários que atuam nas unidades do interior (Entrepostos e Armazéns) também participarão de um workshop virtual em data ainda a ser definida. Já para os funcionários da capital que trabalham no período noturno, a presença no curso é facultativa durante o dia. Ainda assim, serão disponibilizados materiais informativos sobre o tema após a conclusão dos workshops.