Entregas de cargas eram feitas com duplicidade de DANFE’s

Uma ação conjunta entre as Seções de Gestão das Portarias (SEGOP), de Segurança Patrimonial e Operacional (SESEG) e de Controle de Mercado (SECME), no dia 1º de junho, apreendeu dois caminhões por apresentarem notas fiscais duplicadas relacionadas a cargas diferentes a serem entregues no Entreposto Terminal São Paulo (ETSP).

A infração foi descoberta na Portaria 3 com a chegada do segundo caminhão, após o primeiro já ter apresentado os documentos devidos e evadido o entreposto para a descarga. Após detectada a irregularidade, a SECME foi acionada para fazer a busca e apreensão dos produtos.

Ambos os caminhões ficaram retidos no bolsão da Portaria 3 para averiguação dos documentos e regularização dos mesmos. Os responsáveis pelas cargas foram notificados pelos atos ilícitos.

A duplicidade de entrada de notas fiscais eletrônicas (DANFE) incorre no crime de sonegação fiscal (Lei nº 4729/65) praticado para se evitar o pagamento de impostos sobre produtos.