A nota fiscal de produtor é o documento que registra as operações de comercialização de mercadorias e de serviços entre o produtor e o seu comprador. A nota fiscal estabelece a responsabilidade pelo produto, o tipo de operação comercial, o transportador, os impostos e as características do produto como: quantidade, preço, variedade, classificação, tipo e peso da embalagem.

Cada carga do produto que chega aos entrepostos (Ceasas) da CEAGESP deixa uma via da nota fiscal na portaria, que posteriormente é encaminhada à Seção de Economia e Desenvolvimento (SEDES), para codificação, digitação e inserção em um banco de dados dos seguintes itens: data, número de nota, quantidade, produto, variedade ou cultivar, município e unidade da federação de origem e atacadista de destino. Este banco de dados é a base do Sistema de Informação e Estatística de Mercado – SIEM da CEAGESP.

Os dados das notas fiscais fornecem um retrato do comportamento do produto, como o volume por origem por época e a concentração de vendas por atacadista. A associação dos dados do SIEM aos dados da Cotação de Preços da CEAGESP permite retratar a relação entre preço e volume em diferentes épocas do ano e consegue estabelecer a melhor época de oferta para o produtor, a melhor época de compra para o varejo e para o serviço de alimentação e retratar o comportamento do produto ao longo dos anos.

A exigência da nota fiscal de produtor na Portaria da CEAGESP evita a comercialização clandestina no mercado, faz com que o produto seja encaminhado somente para o atacadista registrado como comerciante da CEAGESP, evitando que outros agentes comercializem produtos, pelos quais não se responsabilizam.

A nota fiscal é uma ferramenta de rastreabilidade, de responsabilização e uma das únicas defesas do produtor contra os maus pagadores.

A elaboração desta cartilha se deveu à constatação das inúmeras incorreções no preenchimento da nota fiscal pelos produtores que enviam frutas e hortaliças frescas para a Ceasa de São Paulo, ao grande número de consultas que recebemos de produtores sobre o correto preenchimento da nota fiscal e à importância de uma nota fiscal bem preenchida para o produtor, para o município produtor e para o Sistema de Informação e Estatística de Mercado.

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