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30/4/202004:05:21

COMUNICADO CEAGESP – Boletos do mês de maio e próximos pagamentos


Para diminuir o impacto nos boletos dos nossos permissionários, que foram prejudicados pela enchente do dia 10/02/2020 e atualmente encontram dificuldades em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19) com redução considerável da venda de seus produtos, e para assegurá-los de que possam manter suas atividades em nossa Companhia, adotamos algumas medidas para mantermos o bom relacionamento torcendo para que a situação volte à normalidade o quanto antes.

Considerando o fato do governo estar facilitando os pagamentos e recolhimentos de tributos, seguem abaixo as medidas:

  1. a) FGTS: Redução de R$ 108 mil. O parcelamento será firmado em 6 vezes contados a partir de julho/20 em decorrência da Medida Provisória n.º 927/2020 e Circular CEF n.º 897/20. Com essa medida houve redução nos itens Administração, Fiscalização/Portaria, Manutenção, Segurança, Fiscalização e Limpeza.
  2. b) INSS Patronal: Redução de R$ 269 mil. As contribuições com vencimento em abril e maio/20, tiveram a prorrogação concedida para agosto e outubro/2020, conforme Portaria do Ministério da Economia n.º 139, de 03/04/2020. Com essa medida houve redução nos itens Administração, Fiscalização/Portaria, Manutenção, Segurança, Fiscalização e Limpeza.

Considerando a negociação junto à SABESP: Redução de R$ 634 mil. A conta no valor de R$ 760 mil foi rateado em 6 parcelas de R$ 127 mil.

4 – IPTU 2020 e Complementar: Deliberamos no sentido de suspender os pagamentos dos impostos a Prefeitura de São Paulo e ajuizar uma ação com vistas a obter os benefícios da legislação municipal 14.493/2007 e Decreto 48.767/2007, assim não podemos repassar aos permissionários.

Dessa forma, as medidas tomadas acima impactaram no repasse dos custos nos boletos com vencimento em maio/2020, o que ocasionou uma redução significativa nos valores a serem pagos pela comercialização neste mês.

Os valores não repassados aos permissionários na data de competência, serão repassados nos meses subsequentes conforme a prorrogação dos vencimentos, de acordo com a exigibilidade do governo mencionada acima e acordo de parcelamento firmado com a SABESP.

Acesse o comunicado oficial aqui.

 




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