Em 2025, um dos grandes desafios da Ceagesp foi a devolução de valores restituídos pela Prefeitura referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pagos entre 2017 e 2022. De um total de R$ 91 milhões, atualizado até dezembro, já haviam sido devolvidos R$ 73,2 milhões, beneficiando 1.731 comerciantes. Mas ainda há cerca de R$ 18,2 milhões no aguardo de 1.294 beneficiários que ainda não reivindicaram esse direito.
Uma força-tarefa foi montada pela Ceagesp para o levantamento de valores e a busca ativa de beneficiários. O trabalho contou ainda com a mobilização das várias entidades representativas dos comerciantes do ETSP. A campanha continua e a orientação para quem ainda não resgatou os valores a que tem direito é que procure a Sala de Atendimento de IPTU, no Edifício LEA.
Os interessados devem realizar agendamento pelo telefone (11) 3643-3703 ou, presencialmente, na Loja 2 do Edifício LEA, no Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), na Vila Leopoldina. O horário de funcionamento é das 9h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira.
“Destinamos um espaço exclusivo para o atendimento presencial, além de disponibilizar agendamento prévio para evitar a formação de filas e reduzir o tempo dos comerciantes com esse procedimento. Nosso compromisso é com a transparência e com a confiança no trabalho realizado”, garantiu a gerente do Departamento Financeiro (DEFIN) da Ceagesp, Claudia Castello.
Sala para atendimento presencial previamente agendado — 07/06/2025
Com o objetivo de divulgar a campanha, a Ceagesp disponibilizou a página ceagesp.gov.br/iptu com diversas informações aos comerciantes. A primeira fase compreendeu a atualização de contatos via Canal do Comerciante, em ceagesp.gov.br/canal. Em seguida, a partir de 4 de junho de 2025, começaram os agendamentos presenciais para atendimento exclusivo no posto montado no Edifício LEA, no ETSP.
Mas o trabalho do DEFIN começou bem antes. “Iniciamos um processo licitatório, em 2024, para contratar uma empresa que calculasse e validasse os valores restituídos e o montante a ser devolvido aos comerciantes”, explica Claudia Castello. A licitação teve como vencedora a empresa Alldax Consultoria e Contabilidade e, em 06 de janeiro de 2025, foi emitida a ordem de serviço para início dos trabalhos.
Estiveram presentes o Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp), a Associação dos Permissionários do Entreposto de São Paulo (Apesp), o Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo (Scaf), a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescados no Estado de São Paulo (Acapesp) e a Associação dos Comerciantes e Varejistas em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo – União dos Atípicos.
Posteriormente, em 9 de junho de 2025 foram iniciados os atendimentos aos comerciantes aptos à devolução e que realizaram a atualização de contatos.
Reunião com Alldax Consultoria e Contabilidade, em 30 de abril de 2025
Num primeiro momento, foram liberados para o atendimento presencial aqueles comerciantes com até R$10 mil em valores a serem devolvidos e sem pendências financeiras com a Ceagesp.
Dagna Ramalho faz parte desse primeiro grupo e ficou satisfeita com o atendimento recebido. “Gostaria de agradecer pela eficiência e qualidade do serviço que foi prestado a mim em relação à devolução do IPTU. Estive no posto de atendimento no horário que agendei pelo site e fui atendida com muita rapidez”, conta.
A advogada possui um escritório de advocacia com o marido, o também advogado Anderson Campos Ramalho, e ambos se enquadram na modalidade atípica, ou seja, são profissionais que possuem estabelecimentos que funcionam nas dependências da Ceagesp, mas em atividades não relacionadas ao abastecimento de alimentos.
“Quero expressar meu agradecimento a essa Diretoria (da Ceagesp) e a todos os funcionários que estão fazendo parte dessa equipe para concluir o trabalho de devolução do IPTU. Fui atendida com muita rapidez. A previsão era que o recebimento do valor ocorresse em 10 dias, mas eu recebi num prazo muito menor”, diz Dagna.
A partir de 21 de julho de 2025, foi iniciada a devolução para quem tem até R$ 50 mil a receber. Já em 4 de agosto de 2025 o atendimento ficou disponível para todas as faixas de valores a receber. Os comerciantes com valores a receber e, ao mesmo tempo, com pendências financeiras com a Ceagesp foram atendidos a partir de 15 de outubro de 2025.
Os advogados Anderson Ramalho e Dagna Ramalho
Em 29 de agosto de 2025, a Ceagesp realizou um evento para prestação de contas sobre a devolução de IPTU. Além dos comerciantes que atuam no ETSP e da Diretoria da Ceagesp, o evento contou com a presença do ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
“A devolução está sendo feita de maneira muito criteriosa, com as pessoas tendo segurança daquilo que está sendo adotado”, declarou Paulo Teixeira. “É um passo a mais na modernização da Ceagesp e vem desde quando o presidente Lula resolveu tirar a Ceagesp do Programa Nacional de Desestatização”, complementou o ministro.
Ministro Paulo Teixeira, do MDA
“É importante reconhecer os esforços da Ceagesp, com transparência e agilidade, para realizar o pagamento dos valores de devolução do IPTU. Foi um trabalho exemplar”, disse Antônio Carlos Borges de Holanda, o Toninho, vice-presidente do Sincaesp.
Diretora administrativa financeira da Ceagesp, Mylene Gambale (ao centro), durante reunião com representantes de sindicatos e associações
Mensagens podem ser enviadas ao e-mail iptu@ceagesp.gov.br.
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