A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) inicia nesta segunda-feira, 10/02, a primeira etapa da campanha para devolução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago entre 2017 e 2022 pelos comerciantes do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP) e que foi restituído pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). No Portal CEAGESP foi criada uma página específica que reúne informações sobre a campanha em ceagesp.gov.br/iptu.

Etapa 1. A primeira fase compreende a “Atualização de Contatos” e ocorre exclusivamente via Canal do Comerciante. Os potenciais credores para devolução de valores referentes a IPTU têm de 10 a 28 de fevereiro de 2025 para atualizarem suas informações de contato. Para isso foi disponibilizado um formulário que permite inclusão de dados referentes a e-mail, telefones (fixo e celular) e WhatsApp dos dirigentes ou sócios com CNPJ ou CPF vinculados a empresas que pagaram rateio de IPTU entre 01/12/2017 e 31/08/2022.

Próximas etapas. Após a atualização de contatos será definida a data para “Atendimento Presencial” que compreende a Etapa 2. Local e data serão divulgados oportunamente na página ceagesp.gov.br/iptu. Posteriormente, na Etapa 3, será aberto o “Período de recursos” para pedidos de esclarecimentos e revisões individuais quanto aos cálculos apresentados. A efetiva “Devolução dos valores” deverá ocorrer na Etapa 4 da campanha.

Tem dúvidas? Quem tiver questionamentos relacionados ao tema poderá consultar as “Perguntas Frequentes” disponibilizadas em ceagesp.gov.br/iptu. Foram listadas 17 dúvidas que podem ser comuns a quem tem direito à devolução do IPTU.