A CEAGESP iniciou ao processo de devolução do IPTU pago entre 2017 e 2022 pelos comerciantes do ETSP, conforme valores restituídos pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O processo ocorrerá em quatro etapas:
✅ ETAPA 1 | Atualização de contatos (continua em prazo ampliado)
– Clique aqui para acessar o Canal do Comerciante.
✅ ETAPA 2 | Abertura em 04/06 do Sistema de Agendamento e disponibilização dos extratos informativos resumidos dos créditos de IPTU com comerciantes e eventuais pendências destes com a CEAGESP.
– Clique aqui para acessar as orientações de agendamento e outras informações.
✅ ETAPA 3 | Devolução dos valores – referentes ao IPTU restituído pela PMSP. O atendimento presencial é obrigatório para devolução de valores. Os agendamentos presenciais ocorreram em três fases. Para receber os valores a que têm direito, os comerciantes não podem ter pendências financeiras com a CEAGESP.
– Clique aqui para conferir as datas definidas para cada fase.
✅ ETAPA 4 | Negociações e pendências – para pedidos de esclarecimentos e revisões individuais quanto aos cálculos apresentados.
– Clique aqui para acessar as orientações e outras informações.
¹ Clique em uma das opções para visualizar o conteúdo.
² Última atualização em 10/11/2025, às 11h14.
Acompanhe as atualizações e garanta sua participação no processo!
A CEAGESP informa que a atualização de contatos para fins de devolução de IPTU continua em prazo ampliado, através do Canal do Comerciante.
Trata-se de uma atualização voltada a potenciais credores. Os dirigentes ou sócios com CNPJ ou CPF vinculados a empresas que pagaram rateio de IPTU entre 01/12/2017 e 31/08/2022 deverão acessar o formulário para inclusão de dados referentes a e-mail, telefones (fixo e celular) e WhatsApp.
Atualize seu cadastro:
O período para atualização de contatos continua em prazo ampliado, através do Canal do Comerciante.
Para atendimento presencial foram definidas as seguintes datas:
• 04/06/2025: abertura do sistema de agendamento no Canal do Comerciante (neste link) referente à primeira fase de atendimento;
• 04/06/2025: disponibilização dos extratos informativos resumidos dos créditos de IPTU dos comerciantes e eventuais pendências destes com a CEAGESP, se o caso.
O atendimento presencial aos comerciantes será realizado no Edifício LEA, loja 2, EXCLUSIVAMENTE, mediante o prévio agendamento realizado através do Canal do Comerciante, onde serão fornecidas informações individualizadas e detalhadas dos cálculos.
Caso não consiga acessar o Canal do Comerciante, compareça pessoalmente ao DEPEC para solicitar novo login e senha, se necessário.
Dúvidas a respeito do processo de devolução do IPTU podem ser encaminhadas ao ao-email iptu@ceagesp.gov.br.
Devolução dos valores:
O período para Devolução de Valores foi dividido em três fases, conforme faixa de valores a receber. A partir de 09 de junho de 2025 foi iniciado atendimento aos comerciantes com até R$10 mil em valores a receber. Em seguida, a partir de 21 de julho de 2025, comerciantes com até R$50 mil em valores a receber. Por fim, a partir de 04 de agosto de 2025, o atendimento presencial passou a ser estendido a todas as faixas de valores a receber. O atendimento presencial é obrigatório para devolução de valores. Para receber os valores a que têm direito, os comerciantes não podem ter pendências financeiras com a CEAGESP.
Negociações e pendências:
Este período passou a ser dedicado a comerciantes que, ao mesmo tempo, têm valores a receber e pendências financeiras com a Companhia. Iniciado em 15 de outubro de 2025, esta fase demanda, a exemplo das outras, agendamento prévio para o atendimento presencial e negociação da situação perante a CEAGESP, a ser realizado na sala de atendimento do IPTU, localizada no edifiício LEA, ou pelo telefone destinado a esse serviço: (11) 3643-3703.
Após o agendamento, os comerciantes nessa situação devem comparecer, na data e horário previamente combinados, ao balcão da Seção de Contas a Receber e Cobrança (SECOB).
Para quem tiver pendências judiciais nas quais a CEAGESP esteja cobrando valores, é necessário falar com o Departamento Jurídico (DEJUR), via e-mail dejur@ceagesp.gov.br, por meio de advogado(s) constituído(s), e assim prosseguir as negociações.
Clique abaixo para conferir as Perguntas Frequentes:
Clique em uma das opções para visualizar o conteúdo.
Enviar para um amigo
Mensagem enviada com sucesso!
Comunicar um erro
Mensagem enviada com sucesso!
