A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), desde 1º de fevereiro de 2023, conta com o funcionário Gabriel Ribeiro Alves como titular da Ouvidoria.

Trata-se de um canal de atendimento aos públicos interno e externo da companhia através do qual são recebidas reclamações, sugestões, solicitações e denúncias.

A Ouvidoria tem suas atribuições definidas pelo art. 13 da Lei 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Como empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a CEAGESP conta com a Ouvidoria em seu organograma.

Sobre o novo ouvidor da CEAGESP

Gabriel Ribeiro Alves é graduado em Direito pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), com especialização em Direito e Processo do Trabalho. Possui certificação em ouvidoria concedida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Com 15 anos de experiência na área jurídica, o novo ouvidor da CEAGESP é inscrito na seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), além de ser membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO).

Além de ouvidor da CEAGESP, Gabriel Ribeiro Alves assume também a função de DPO (Data Protection Officer) que, em tradução, significa Encarregado de Proteção de Dados. As atribuições do DPO são definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei Federal nº 13.709/2018 — em seu art. 41, §2º.

Como falar com a Ouvidoria?

A Ouvidoria da CEAGESP atende através do Fala.BR que é uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Através dessa Plataforma é possível tratar, no mesmo ambiente, as manifestações de Ouvidoria, tais como reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações, bem como pedidos de acesso à informação (solicitações de informações no âmbito da Lei 12.527/2011).

Por telefone, o atendimento é no (11) 3643-3873. Por e-mail, o endereço é ouvidoria@ceagesp.gov.br.

A Ouvidoria da CEAGESP funciona no Edifício Sede V, no Entreposto de São Paulo. O atendimento presencial é realizado na Sala da Ouvidoria, localizada na Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946, na Vila Leopoldina, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.