O Comitê Correicional faz parte do Programa de Integridade da Companhia e é composto por três membros titulares e está vinculado diretamente ao Diretor Presidente da CEAGESP.
Atribuições
- Definir, padronizar, sistematizar, mediante a edição de normativo interno, os procedimentos atinentes às atividades de correição;
- Receber denúncias e representações que lhe forem encaminhadas em que se apontem indícios ou provas da prática de irregularidades administrativas disciplinares praticadas por funcionários e, após análise ou breve diligência, propor ao Diretor Presidente a instauração de sindicâncias, procedimentos e processos administrativos disciplinares ou arquivamento;
- Aprimorar os procedimentos relativos aos processos administrativos disciplinares, sindicâncias e tomadas de contas especiais;
- Manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes relativos às atividades correcionais desempenhadas no âmbito da CEAGESP;
- Requisitar, por meio da Presidência, em caráter irrecusável, funcionários para compor comissões disciplinares, salvo casos de impedimentos e suspensão previstos em lei;
- Acompanhar e orientar as Comissões disciplinares instauradas, visando otimizar o resultado dos trabalhos e o cumprimento dos prazos;
- Encaminhar ao Órgão Central do Sistema dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas.
O Comitê Correicional não possui caráter punitivo e as punições serão aplicadas após o devido processo administrativo disciplinar que garantirá ampla defesa e o contraditório, quando for evidenciada a prática de irregularidades.
Diretores, colaboradores e a Comissão de Ética podem acionar o Comitê Correicional sempre que forem observados indícios ou provas da prática de irregularidades administrativas disciplinares praticadas por funcionários da CEAGESP.
Portarias – Comitê Correicional constituído pela portaria 043 de 09/10/17 e alterada pelas Portarias:
Contato
Para contatar a Comitê Correicional da CEAGESP, envie uma mensagem para o e-mail comite.correicional@ceagesp.gov.br ou, se preferir, fale diretamente com os seus membros:
Rita Maria de Freitas Alcantara (Titular)
Monia Patrícia Souza Marques (Titular)
Agnaldo Pereira da Invenção (Titular)
