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Conselhos e órgãos colegiados

Nesta seção são divulgadas informações referentes aos conselhos mantidos pela CEAGESP, incluindo informações sobre a estrutura, legislação, composição, data, horário e local das reuniões, contatos, deliberações, resoluções e atas.

Selecione uma opção abaixo para saber mais informações.

O Conselho de Administração (CONSAD) é o órgão máximo de administração das empresas e tem a responsabilidade indelegável de fixar a orientação geral dos negócios, fiscalizar e avaliar a gestão dos Diretores. Trata-se de colegiado estratégico e de fundamental importância para que o objeto social da empresa estatal seja realizado de forma economicamente sustentável e em direção às políticas públicas. Assim, cabe ao CONSAD, o estabelecimento das diretrizes da CEAGESP e avaliar se elas estão sendo implementadas e executadas adequadamente pela Diretoria Executiva.

 

 

O Conselho Fiscal (CONFIS) tem como finalidade fiscalizar as ações praticadas pelos administradores e opinar sobre as contas da Companhia (demonstrações financeiras, modificações de capital etc.). Para isso, os membros do Conselho Fiscal reúnem-se para analisar amplamente os assuntos de sua competência e emitem pareceres e manifestação a respeito. Qualquer acionista pode solicitar a leitura dos pareceres do Conselho Fiscal nas assembleias ou a instalação do mesmo e sugerir a eleição de membros qualificados para compor seu quadro.

 

Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD) é um órgão estatutário cujos membros foram eleitos pelo Conselho de Administração em 29 de janeiro de 2019, composto por três membros externos independentes, atendendo a Lei Federal nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016. O COAUD é o órgão de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente.

 

 

O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CELEG) será constituído por 03 (três) membros, integrantes do Conselho de Administração ou do Comitê de Auditoria, sem remuneração adicional, e eleitos pelo Conselho de Administração. O Comitê deverá, no curso de seus trabalhos, observar as determinações da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016.







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