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Atos Normativos

 

Nesta seção estão disponibilizadas as principais normas relacionadas às atividades de negócios da CEAGESP.
 


CADASTRO DE CLIENTE PARA ARMAZENAGEM

 

COBRANÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE ARMAZENAGEM

 

CONTROLE DE PRAGAS NO ARMAZENAMENTO DE GRÃOS

 

DOCUMENTAÇÃO PARA O USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

 

EQUIPAMENTOS DE VAREJO

 

INADIMPLÊNCIA DE PERMISSIONÁRIOS – CONCESSIONÁRIOS

 

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EM ESPAÇOS OUTORGADOS

 

PERMISSÃO E CONCESSÃO REMUNERADAS DE USO E ALTERAÇÃO CADASTRAL NOS ENTREPOSTOS

 

PROCEDIMENTOS PARA VENDEDORES AMBULANTES

 

RECEBIMENTO DE MERCADORIAS NA REDE ARMAZENADORA

 

REGULAMENTO DO ENTREPOSTO DE PESCADOS DE SÃO PAULO

 

REGULAMENTO DOS ENTREPOSTOS DA CEAGESP

 

SECAGEM DE GRÃOS

 

TEOR DE UMIDADE

 

UTILIZAÇÃO DE ÁREAS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO

 


 


Confira a lista na íntegra:

 

CADASTRO DE CLIENTE PARA ARMAZENAGEM

 
CARGA, DESCARGA E MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS PALETIZADAS NOS ENTREPOSTOS

 
COBRANÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE ARMAZENAGEM

 
CONTROLE DE PRAGAS NO ARMAZENAMENTO DE GRÃOS

 
DOCUMENTAÇÃO PARA O USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

 
EQUIPAMENTOS DE VAREJO

 
GESTÃO DAS PORTARIAS DO ETSP

 
INADIMPLÊNCIA DE PERMISSIONÁRIOS – CONCESSIONÁRIOS

 
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EM ESPAÇOS OUTORGADOS

 
OPERAÇÕES DE MERCADORIAS NOS ENTREPOSTOS DA CEAGESP

 
PERMISSÃO E CONCESSÃO REMUNERADAS DE USO E ALTERAÇÃO CADASTRAL NOS ENTREPOSTOS

 
PROCEDIMENTOS PARA CARREGADORES

 
PROCEDIMENTOS PARA VENDEDORES AMBULANTES

 
RECEBIMENTO DE MERCADORIAS NA REDE ARMAZENADORA

 
REGULAMENTO DO ENTREPOSTO DE PESCADOS DE SÃO PAULO

 
REGULAMENTO DOS ENTREPOSTOS DA CEAGESP

 
SECAGEM DE GRÃOS

 
TEOR DE UMIDADE

 
UTILIZAÇÃO DE ÁREAS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO

 


 

*Última atualização da página em 29/10/2025, às 14h26.







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